Um instrumento urbanístico pouco conhecido do público, mas com peso direto no custo de novos empreendimentos, está no centro de uma discussão na Câmara Municipal de Taubaté. A Prefeitura propôs reduzir em até 75% a outorga onerosa do direito de construir (OODC) cobrada das construtoras, após a atualização da planta de valores do município ter elevado significativamente as cobranças sem alterar o potencial construtivo dos terrenos. A proposta, de autoria do prefeito Sérgio Victor, já teve sua votação adiada duas vezes consecutivas na Câmara, segundo reportagens do jornal OVALE.
O que é a outorga onerosa do direito de construir
A OODC é o mecanismo previsto no Plano Diretor que permite a um proprietário construir além dos limites normais de ocupação de um terreno, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao município. Em Taubaté, o instrumento está regulamentado desde 2019 e, nesses sete anos, gerou uma arrecadação de R$ 9,463 milhões para os cofres públicos, de acordo com dados levantados pelo OVALE. Já a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) — que permitiria cobrar por mudanças no uso do solo — nunca chegou a ser aplicada na prática no município.
Por que a Prefeitura propõe reduzir a taxa
O argumento da Prefeitura é que a atualização da planta genérica de valores, realizada em 2025, elevou os valores venais em até 99% em diversas regiões da cidade. Como o cálculo da outorga onerosa é baseado nesses valores, a consequência foi um aumento expressivo no valor cobrado das construtoras — mesmo sem qualquer mudança nas regras de uso e ocupação do solo. Para corrigir essa distorção, o projeto de lei prevê substituir o fator de cálculo, que hoje varia de 0,5 a 0,8 conforme a região da cidade, por um fator único de 0,2 para todo o território municipal. O texto também propõe extinguir a OOAU, citando dificuldades operacionais e questionamentos jurídicos sobre sua aplicação.
O impacto na prática: um exemplo concreto
A reportagem do OVALE ilustra o efeito da mudança com um caso na Avenida Nove de Julho, uma das vias mais valorizadas de Taubaté: com a planta de valores atualizada, a cobrança da outorga onerosa para um imóvel na região subiria para R$ 106,3 mil. Já com o novo fator de cálculo proposto pela Prefeitura, essa mesma cobrança cairia para R$ 42,5 mil — uma redução de 60% no caso específico, dentro da faixa de até 75% mencionada para o conjunto das regras. Para o setor da construção civil, esse tipo de custo entra diretamente na planilha de viabilidade de um empreendimento e pode influenciar o preço final repassado ao comprador.
Como está a tramitação na Câmara
Apesar de anunciada pela Prefeitura, a proposta enfrentou resistência no rito legislativo. Em sessão de 15 de setembro, a vereadora Talita (PSB) pediu mais tempo para análise do projeto, adiando a primeira votação. Uma semana depois, em 22 de setembro, o vereador Douglas Carbonne (Solidariedade) apresentou três emendas ao texto, que precisaram ser encaminhadas à Procuradoria Legislativa e à Comissão de Justiça antes de seguir para novo exame em Plenário. Até a data dessas reportagens, a expectativa era de que o tema retornasse à pauta da Câmara na sessão seguinte — um indicativo de que o debate sobre o tamanho exato da redução, e sobre o fim da OOAU, ainda não estava encerrado.
O que isso significa para quem compra ou investe em imóveis
Discussões como essa, embora técnicas, fazem parte do conjunto de fatores que moldam o preço final de um imóvel novo — ao lado do custo da terra, dos materiais de construção e do financiamento. Uma eventual redução na outorga onerosa tende a aliviar parte dos custos de viabilização de empreendimentos em Taubaté, com possíveis reflexos sobre o ritmo de lançamentos na cidade e na região. Para quem pensa em comprar, vender ou avaliar um imóvel no Vale do Paraíba e quer entender como esse tipo de movimento municipal pode afetar o momento certo de negociar, a equipe da Pedran Imóveis está à disposição para uma consultoria personalizada e uma avaliação gratuita do seu imóvel.
