A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Sérgio Victor (Novo) que reduz em até 75% a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) cobrada de construtoras e incorporadoras na cidade. A votação, realizada em 6 de outubro, teve 10 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Isaac do Carmo (PT), segundo reportagem do jornal OVALE. A aprovação foi confirmada também pelo canal oficial de comunicação da Câmara de Taubaté (TV Câmara). O texto trata de um tema que já havia sido anunciado pela Prefeitura no início do mês e que agora avança formalmente na Casa.
O que muda na Outorga Onerosa
Hoje, o fator de cálculo da OODC varia de 0,5 a 0,8, dependendo da região da cidade. O projeto aprovado substitui essa variação por um fator único de 0,2 para todo o município, o que, na prática, reduz em até 75% o valor pago pelas construtoras como contrapartida ao poder público quando um empreendimento ultrapassa o coeficiente de aproveitamento básico do terreno.
Para ilustrar o impacto, a própria Prefeitura usou como exemplo uma obra hipotética na Avenida Nove de Julho: antes da revisão da planta genérica de valores, a outorga custaria R$ 61,2 mil; depois da revisão, feita no final de 2025, o valor subiria para R$ 106,3 mil; com a nova proposta aprovada, a conta cai para R$ 42,5 mil.
Fim da Outorga Onerosa de Alteração de Uso
O projeto também extingue a Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU), cobrada quando um imóvel passa a ter uso diferente do previsto originalmente no zoneamento. Segundo o prefeito, esse instrumento não tem sido aplicado desde 2019 por dificuldades operacionais e questionamentos jurídicos, o que levou à decisão de encerrá-lo. Já a OODC, em vigor desde 2019, gerou uma arrecadação de cerca de R$ 9,4 milhões aos cofres municipais nesse período, de acordo com dados levantados pela reportagem do OVALE.
O contexto: planta genérica de valores e IPTU
A proposta chega poucos meses depois da revisão da planta genérica de valores de Taubaté, aprovada no fim de 2025, que elevou em média 99% os valores venais dos imóveis da cidade e impactou diretamente o cálculo do IPTU. Segundo a Prefeitura, essa atualização encareceu também a contrapartida da outorga onerosa, sem que o potencial construtivo dos terrenos ou as diretrizes do Plano Diretor tivessem sido alteradas — o que justificaria, na visão do governo municipal, a necessidade de reequilibrar o fator de cálculo.
Próximos passos
Por se tratar de uma aprovação em primeira discussão, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara, prevista para a semana seguinte à aprovação inicial, antes de seguir para sanção do prefeito. A matéria foi incluída na pauta a pedido do governo municipal, depois de dois adiamentos provocados pela oposição em setembro.
O que isso pode significar para o mercado
Para quem constrói, incorpora ou planeja lançar empreendimentos em Taubaté, a redução do custo da outorga onerosa pode representar um alívio relevante na composição de custos de novos projetos, especialmente após o aumento dos valores venais no fim de 2025. Ainda assim, como a matéria segue em tramitação, construtoras e investidores devem acompanhar a segunda discussão e a eventual sanção antes de considerar a mudança definitiva.
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